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01/05/2024
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10 anos do marco civil da internet
Há 10 anos, no dia 23 de abril de 2014, foi sancionada a Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet. Criado em resposta à necessidade de estabelecer direitos, princípios e diretrizes no uso d...
23/04/2024
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Áreas de atuação do FeF: Direito Imobiliário
Você sabia que existe um ramo do direito que trata exclusivamente as relações jurídicas relacionadas aos bens imóveis, como casas, terrenos, edifícios e apartamentos? O Direito Imobiliário atua em qu...
16/04/2024
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