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IR não incide em suplementação de pensão por morte de trabalhador caso o beneficiário seja portador de câncer

A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de recolher o imposto de renda sobre a complementação da pensão q...
24/03/2017
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Desde que não tenha contribuído de forma decisiva para a greve, empregador não está obrigado a pagar dias parados

A 5ª Turma do TRT-MG, acolhendo o voto do relator, juiz convocado João Alberto de Almeida, julgou favoravelmente um recurso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG), para absolvê-la da condenação de re...
23/03/2017
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Mantida justa causa de vigilante que atirou na própria mão ao testar arma

O vigilante que dá um tiro na própria mão pode ser considerado negligente. E a falta é grave, pois desrespeita regras básicas de segurança. Por isso, sua dispensa por justa causa não pode ser revert...
22/03/2017
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